O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) alcança a maioridade, ao completar, neste mês de julho, 18 anos da entrada em vigor da lei 8.069/90. Para analisar os avanços da sociedade nessa área, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima quarta-feira (09/07) o Seminário Nacional "O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes". O encontro é uma iniciativa conjunta do CNJ e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP)
A implantação de varas privativas para a justiça da infância e da Juventude como estabelece o artigo 145 do Estatuto está na pauta de discussões. Na programação, o debate em torno da formação específica e continuada da magistratura em direito da criança e do adolescente e a participação de equipes multidisciplinares no atendimento. O Cadastro Nacional de Adoção, lançado em abril último pelo CNJ, e o combate ao seqüestro internacional de crianças também são assuntos previstos.
O seminário será realizado no Plenário da PrimeiraTurma no Supremo Tribunal Federal das 9h30 às 18h, com abertura pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Veja abaixo a programação completa do evento:
Seminário Nacional
O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Data: 09 de julho de 2008 - quarta-feira
Local: Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça, (CNJ) e Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP)
Programação
MANHÃ
09h30 - Abertura
- Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça
- Senadora Patrícia Saboya - Integrante do Senado Federal
- Ministro Paulo de Tarso Vannuchi - Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
- Ministro Gilmar Mendes - Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
10h20 - O Sistema de Justiça nos 18 anos do ECA - Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo
10h40 - O Cadastro Nacional de Adoção - Membro do Comitê Gestor do CNA: Juíza Cristiana de Faria Cordeiro
11h00 - Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) - Conselheiro do CNJ: Juiz Federal Jorge Maurique
11h20 - Campanha Mude um Destino - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): Airton Mozart Valadares
TARDE
14h - Reunião Técnica. Abertura - Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo
14h30 - Grupos de Trabalho
- Regulamentação do Art. 145 do ECA: A importância de varas privativas para a Justiça da Infância e da Juventude - Coordenação: Juiz Eduardo Rezende Melo
- Equipe interdisciplinar: O suporte obrigatório para a Justiça da Infância e da Juventude - Coordenação: Juíza Brigitte Remor de Souza May
- Formação de Magistrados: ingresso na carreira, formação inicial e continuada em direito da criança e do adolescente - Coordenação: Conselheiro Jorge Maurique
16h - Plenária e Debates - Coordenação: Conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior- Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
18h - Encerramento
