Seminário sobre o novo CPC reúne magistrados e advogados

Mesa diretiva na abertura do seminário

Programação segue nesta terça-feira, quando serão discutidos execução e cumprimento de sentença e recursos na nova legislação

“Nós precisamos construir e chegar juntos ao conhecimento e entendimento claro das mudanças que norteiam o novo Código de Processo Civil (CPC).” Foi o que declarou, nesta segunda-feira (28), o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás(ESMEG), desembargador Carlos Alberto França, na abertura do seminário Novo CPC na Visão dos Magistrados e Advogados, realizado em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Estado de Goiás (Esa-GO).

Carlos Alberto França iniciou ontem os trabalhos junto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, e com a diretora-geral da Esa-GO, Ludmila de Castro Torres. Integrou a mesa diretiva, também, o diretor-adjunto da Esa-GO, Tobias Nascindo Amaral Gonçalves. Cerca de 120 advogados e estudantes de Direito acompanharam a primeira noite do seminário, com palestras sobre a Parte Geral e Processo de Conhecimento do novo CPC.

Parte Geral

Ficou a cargo do juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas e do advogado Guelber Caetano Chaves o painel sobre aParte Geral do novo CPC. Os palestrantes enfatizaram que o Código de Processo Civil, na versão de 2015, privilegia o princípio da cooperação. Segundo eles, a legislação se destaca pelo incentivo à mediação e conciliação, diminuindo assim o litígio e humanizando as decisões judiciais. “A cooperação traz um juiz mais humano”, comentou Aldo Sabino.

Guelber Caetano elegeu, por sua vez, a tutela de evidência como principal novidade no CPC. Esse instituto se concretiza na antecipação dos efeitos da decisão judicial. “Precisamos estar preparados para lidar com a tutela provisória”, alertou o advogado, que é também professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). O jurista avaliou como bom o novo Código de Processo Civil. Para Guelber, a reforma no CPC confere organicidade ao Código e consequente aumento de rendimento no processo.

Processo do Conhecimento

Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Reinaldo Alves Ferreira compartilhou com o procurador do Estado de Goiás Frederico Garcia Pinheiro, a tarefa de discorrer sobre o Processo do Conhecimento no novo CPC. “O novo Código de Processo Civil foi feito para o jurisdicionado, pois é democrático e dialógico”, sublinhou Reinaldo Alves. Na avaliação do magistrado, o CPC de 2015 é comunitário e colaborativo. Para ele, o novo Código universalizou o instituto da tutela de evidência.

Frederico Garcia destacou que o novo CPC extinguiu o processo cautelar como processo autônomo. Na análise do jurista, houve, no CPC atual, uma ampliação no pedido antecipado de produção de provas. Segundo ele, essa medida deve auxiliar nos esforços para diminuir a litigiosidade e desafogar o fluxo de processos existente no Poder Judiciário.

Confira a programação do seminário Novo CPC na Visão dos Magistrados e Advogados para essa terça-feira (29). O desembargador e diretor da ESMEG, Carlos Alberto França, será um dos palestrantes dessa noite. Ele falará sobre Recursos no novo CPC.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG