O conselheiro Lucio Munhoz convidou, na sessão desta terça-feira (30/4), todos os conselheiros e juízes a participarem do Seminário sobre as regras de concurso para ingresso na magistratura, que será realizado na próxima semana, dias 6 e 7 de maio. O evento vai debater com os representantes dos diversos tribunais do Brasil mudanças nas regras atualmente vigentes para que o Conselho edite nova resolução sobre o tema. “Quanto mais debatermos, mais enriqueceremos o tema para que o Plenário delibere”, destacou o conselheiro que preside o grupo de trabalho que estuda as novas regras.
A nova resolução deverá substituir a de nº 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz e poderá instituir o concurso nacional para ingresso na magistratura. A ideia de se instituir novo ato normativo sobre o assunto surgiu após a constatação de que a norma, que ainda está em vigor, gerou muitas dúvidas. Desde a edição da Resolução nº 75, o Conselho recebeu mais de 100 processos, com pedidos de esclarecimentos sobre a aplicabilidade do texto e recursos contra certames realizados pelos tribunais.
O grupo de trabalho criado no CNJ elaborou uma proposta de minuta da nova resolução que será debatida no seminário. Uma das propostas do novo texto é que a primeira etapa do concurso público para a magistratura seja de âmbito nacional. Todo o processo de seleção seria coordenado por meio de uma comissão composta por representantes do CNJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As demais etapas do certame continuariam a ser conduzidas pelos tribunais.
