Seminário vai discutir divergências entre Legislativo e Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai realizar seminário para discutir conflitos entre o Legislativo e o Judiciário relativos à competência de legislar. O debate foi sugerido pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), em requerimento aprovado hoje pela comissão. A data do seminário ainda não foi definida.



Serão convidados para discutir o assunto juristas, representantes do Ministério da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF), entre outros.