O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira (8) a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no Código Eleitoral, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A comissão terá um prazo de seis meses para apresentar as mudanças, que constarão de projeto de lei a ser votado pelo Congresso Nacional.
Sarney disse que a legislação eleitoral brasileira é "caótica" e "dispersa", sendo que o Congresso Nacional deve ao país um texto que organize "todo o emaranhado legal".
- O ministro Carlos Velloso, há alguns anos, chegou a apresentar um anteprojeto sobre o tema, mas o texto não andou com a celeridade necessária. Todo parlamento é assim, as coisas só se fazem de forma objetiva e definitiva quando é absolutamente necessário, quando chegamos a um ponto crítico - disse Sarney. Será a terceira comissão de juristas formada pelo Senado para reformar códigos considerados obsoletos.
A primeira, instalada em 2008, apresentou sugestões para o Código de Processo Penal, que foram transformadas em projeto de lei (PLS 156/09). O texto tramita na forma de substitutivo do relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Renato Casagrande (PSB-ES), e teve nesta terça-feira (8) a primeira sessão de discussão antes da votação.
A segunda comissão, instalada em 2009, analisa mudanças no Código de Processo Civil (CPC). O presidente do Senado deve receber na tarde desta terça-feira (8) a proposta de anteprojeto do CPC, elaborada pelos juristas. O texto será discutido na quarta-feira (9) pelos senadores da CCJ.
- Em todos os casos, buscamos simplificar e tornar rápida e eficiente a ação da Justiça, eliminando-se recursos exagerados, protelações desnecessárias, sempre com o objetivo de atender às necessidades da sociedade - disse Sarney.
