Senado aprova carga rápida de processos

O Senado aprovou o projeto de lei que garante aos advogados o direito de carga rápida dos autos — uma hora. Se for sancionada pelo presidente Lula, a lei vai criar uma regra geral para a retirada dos autos por advogados e estagiários.



O projeto de lei aprovado inclui o inciso IV ao artigo 40 do Código de Processo Civil. O novo dispositivo diz: “o advogado tem o direito de retirar o processo de cartório, nos prazos comuns, pelo tempo de uma hora, para extração de cópias".