Depois de cinco anos de discussão, o texto-base do Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado ontem (16) pelo Congresso Nacional. O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados passou no Senado, mas alguns pontos polêmicos, como restrições à penhora online, não tiveram consenso e, por isso, serão analisados na sessão de hoje (17).
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é contra qualquer tipo de restrição ao bloqueio financeiro em qualquer fase do processo, pois entende que a medida é uma forma de garantir efetividade ao processo e ao direito do credor, além de contribuir para o combate à morosidade do Judiciário. “A magistratura espera que o relatório do senador Vital do Rêgo seja mantido, ou seja, sem a restrição à penhora online”, diz o juiz Thiago Brandão, que integra a comissão de magistrados criada pela AMB para apresentar sugestões ao projeto do novo CPC.
O juiz piauiense acompanhou a sessão de ontem no Senado, que contou ainda com a presença do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo código. “O Código de Processo Civil precisava ser simplificado. Hoje é um dia de glória para o Judiciário Brasileiro”, disse o ministro.
A AMB é uma das entidades que deram a sua contribuição durante a discussão do novo Código de Processo Civil. Das 15 sugestões ao projeto apresentadas pela associação, 12 foram acatadas no substitutivo do senador Vital do Rêgo. Entre elas, a derrubada da restrição da penhora online. “Esse código foi costurado por linhas formadas por vários setores da sociedade”, ressaltou o senador.
Os destaques que ficaram para amanhã serão analisados em bloco. A sessão para votação está marcada para as 12h. Assim que o texto passar pelo Senado, segue para a sanção presidencial.
A Comissão de Juristas do Senado elaborou o texto inicial do Código de Processo Civil em 2010. De 2011 a 2013, a proposta tramitou na Câmara dos Deputados e passou por modificações. Em março deste ano, foi enviada novamente ao Senado, onde foi aprovada ontem por 71 senadores. O atual CPC entrou em vigor em 1973.
Fonte: AMB
