Na próxima quinta-feira (21/2), a comissão especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deverá definir sua agenda de trabalho para o semestre. Os integrantes vão tratar do cronograma de novas audiências públicas e buscarão consenso em torno do pré-relatório que deverá servir de base para as discussões com a sociedade.
O texto pode ficar pronto dentro de 15 dias, afirmou o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Depois das audiências e contando com novos subsídios, o relator Pedro Taques (PDT-MT) fechará o relatório final. Oliveira sinalizou que pretende votá-lo na comissão até junho.
O PL 236/2012 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas designado pelo Senado e inclui temas polêmicos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro.
Inicialmente, a intenção era votar o projeto no Senado até novembro de 2012. No entanto, após apelos de diversos setores da sociedade, a comissão estendeu o cronograma de tramitação para reabrir as discussões com a sociedade. Para Oliveira, retomar as audiências a partir de uma proposta já depurada pelo debate interno irá contribuir para o bom andamento dos trabalhos.
"Senão cada membro da comissão [especial] vai fazer um discurso diferente e aí ficará muito ruim para todos", comentou.
Eunício Oliveira confirma que a redação do pré-relatório de Taques altera muitos pontos do texto original, que até aqui já recebeu mais de 460 emendas do conjunto dos senadores. Porém, ele se negou a revelar detalhes de conteúdo. Lembrou acordo firmado entre os membros da comissão especial para que nenhum se pronunciasse até que seja encerrado o debate interno.
O presidente da comissão prevê a realização de seis a oito audiências públicas. Deverão ser convidados juristas e entidades que representam os diversos segmentos profissionais do Direito, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), associações de magistrados e promotores.
"Vamos ouvir o Brasil inteiro, todas as partes interessadas. Nós somos representantes do povo, mas não os donos da verdade", afirmou.
Andamento
Depois da votação na comissão especial, a matéria deve ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e finalizar sua tramitação em Plenário. Consultado sobre a viabilidade do envio do projeto à Câmara dos Deputados ainda esse ano, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que integra a comissão, considerou possível. Porém, salientou que a preocupação principal é buscar um entendimento amplo.
"Não queremos fazer isso correndo, de afogadilho. Para respeitar o rito regimental, nós teríamos que ter votado qualquer texto - da comissão de juristas ou o substitutivo do relator - no ano passado. E, evidentemente, havia muitas dúvidas, muita polêmica e muitas contestações entre senadores e também na opinião jurídica e pública", disse Oliveira.
