A rede de informação legislativa e jurídica - LEXML - será lançada na manhã de terça-feira (30), como parte da programação do Ciclo de Conferências Unilegis 2009, promovido pela Universidade do Legislativo Brasileiro. Sua base de dados inicial será composta de 1.284.322 dados disponíveis, a serem atualizados semanalmente.
Conforme João de Oliveira Lima, um dos principais idealizadores da rede e analista de informática legislativa, o LEXML reúne informações legislativas e jurídicas em linguagem unificada, de maneira integrada e organizada, para facilitar o acesso do cidadão a consultas de seu interesse, com maior economia de tempo. Ele falou em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (25),
- O seu diferencial com relação aos países europeus, onde o LEXML já está mais avançado, é que ele promove a integração dos Três Poderes, com conteúdo do passado, presente e futuro - resumiu o analista.
A Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle - conhecida como TI Controle - , responsável pela formatação do LEXML, em contato com diversos órgãos dos Três Poderes, viabilizou a integração entre o conhecimento de tecnologia da informação e de gestão de conteúdo, necessária para implementar o portal.
A base de dados é composta por leis, projetos de lei, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências, compreendendo documentos de origem legislativa e do Direito, nos níveis federal, estadual e municipal.
Adesões
Até o momento, já aderiram ao portal os seguintes órgãos: Advocacia Geral da União (AGU); Banco Central; Câmara dos Deputados; Conselho da Justiça Federal; Conselho Nacional do Ministério Público; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Controladoria Geral da União (CGU); Ministério da Justiça; Ministério Público da União (MPF); Secretaria da Receita Federal; Senado Federal; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Militar (STM); Supremo Tribunal Federal (STF); Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Imprensa Nacional.
Em nível estadual, somente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aderiu ao portal e, em nível municipal, apenas a prefeitura de São Carlos. Conforme João de Oliveira Lima, a expectativa é que nos próximos meses haja grande número de adesões nesses níveis, bem como de órgãos do Executivo, especialmente os ministérios.
Sistema de buscas
As buscas por informação podem ser separadas por esfera - federal, estadual e municipal -, e por data, chegando até mesmo ao dia, mês e ano em que foi, por exemplo, publicado um acórdão sobre determinado tema. O portal oferece também uma cesta de itens, em que o cidadão pode selecionar documentos de seu interesse, para posterior envio por e-mail a qualquer pessoa.
Mesmo antes de ser lançado oficialmente, o LEXML recebeu o Prêmio Francisco Romeu Landi, do Instituto Conhecimento, Inovação e Práticas de TI na Gestão Pública(Conip), de Excelência em Inovação na Gestão Pública. O portal representará o Brasil em evento da categoria (DEXA 2009), que será realizado na Áustria, em agosto.
