Durante a primeira discussão no Plenário do Senado sobre a reforma do CPP (Código de Processo Penal), nesta terça-feira (8/6), o relator da proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), confirmou que vai voltar atrás e restabelecer no texto as atuais regras para o uso de habeas corpus.
O projeto original previa que o habeas corpus só poderia ser utilizado quando não houvesse possibilidade de interpor qualquer outro recurso judicial com efeito suspensivo para a medida de prisão. No entanto, as reações contrárias a essa restrição levaram o relator a decidir pela manutenção da legislação atual, cujo texto determina que o habeas corpus pode ser proposto para garantir a soltura de quem foi preso ilegalmente ou tem sua liberdade colocada em risco por processo irregular.
Além de ministros de tribunais superiores, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também se manifestou contra a mudança nas regras atuais do habeas corpus. Havia entre eles o temor de que outros tipos de recursos não recebessem tratamento tão ágil em termos de julgamento, o que poderia comprometer a garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade.
A informação foi confirmada em Plenário, durante a primeira sessão extraordinária de discussão do substitutivo ao projeto (PLS 156/09), com trabalhos conduzidos pelo presidente do Senado, José Sarney. O substitutivo passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em 17 de março deste ano. Encampado como projeto de autoria de Sarney, o projeto original foi elaborado por comissão de juristas criada especialmente para este fim.
Depois de solicitação do relator, Sarney confirmou que a segunda sessão de discussão do substitutivo ocorrerá nesta quarta-feira (9/6) e a terceira, na quinta-feira (10/6) e informou que o primeiro turno de votação ocorrerá na próxima semana. Em entrevista à Agência Senado, Casagrande disse acreditar que essa primeira votação acontecerá na quarta-feira (16/6), ficando a decisão em turno suplementar para a semana seguinte.
No intervalo entre as duas votações, o texto voltará à CCJ, da qual Casagrande é relator, para alterações de mérito. Nesse momento, ele vai dar parecer às emendas que vierem a ser apresentadas, além de fazer ajustes em decorrência de acordos, como no caso do habeas corpus. Tudo será conduzido para garantir a votação final do texto do novo CPP no Senado antes do recesso parlamentar. Então, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.
