O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comunicou em Plenário, nesta sexta-feira (19), que vai apresentar proposta para acabar com a temporalidade da função de juiz eleitoral. Ele ressaltou que a Justiça Eleitoral possui estrutura, com prédios e funcionários concursados, mas não possui quadro de juízes próprio.
Mozarildo explicou que o Tribunal Superior Eleitoral é composto por juízes escolhidos do quadro do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para um mandato de dois anos. Na avaliação do senador, a rotatividade prejudica o trabalho da Justiça eleitoral, pois pode dar margem ao favorecimento de interesses. Ele defende concurso e carreira de juiz eleitoral para que não haja pressão e o magistrado possa ter isenção no julgamento dos processos eleitorais.
A Justiça Eleitoral é o único tribunal que funciona com juízes temporários, o que não acontece com a justiça comum, do Trabalho ou Militar, e isso, segundo Mozarildo, torna a Justiça Eleitoral mais lenta. Como exemplo dessa situação, informou o senador, ainda há processos das eleições de 2010 sem julgamento, pois os tribunais estão “abarrotados” em razão da Lei da Ficha Limpa e parados porque se prioriza a atual eleição.
- Tudo o que é temporário tende a trabalhar não com a eficiência que poderia. O juiz fica dois anos e, quando começa a ter experiência, é substituído. Isso não faz com que, no espírito claro da Justiça, se exerça justiça efetiva - disse Mozarildo Cavalcanti.
