O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse hoje que, uma vez aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7.297/2006, o PL do Subsídio, pode ter uma tramitação mais célere no Senado. O parlamentar rondoniense ainda garantiu seu apoio a essa causa da magistratura, que aguarda há mais de três anos por votação na Câmara. A declaração aconteceu durante o VII Encontro de Presidentes de Associações de Magistrados Estaduais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em Porto Velho (RO).
O evento sediado pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) reuniu 12 representantes de entidades filiadas à AMB, e também contou com a presença do presidente da Associação nacional, Mozart Valadares Pires.
Raupp, que também comentou sobre matérias de interesse da magistratura em tramitação no Senado – como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 21/2008, a PEC do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) - lembrou os presentes sobre a importância do trabalho junto aos parlamentares, sobretudo líderes do governo, para a votação de projetos de interesse da classe.
Temas da magistratura
A pauta do encontro de presidentes focou em temas importantes para a magistratura, a maioria relativa a resoluções e ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentam questões internas do Judiciário. O plantão judiciário e a substituição de juízes, a substituição de desembargadores, a regulamentação do afastamento de magistrados para exercer presidência associativa, a questão do foro íntimo, as audiências públicas promovidas pelo Conselho, assim como a segurança dos magistrados e a requisição de servidores foram alguns dos temas debatidos.
O presidente da AMB destacou outros dois assuntos de interesse da entidade: a Meta 2 e a transformação de férias em pecúnia, temas que serão abordados na próxima reunião do Conselho Executivo da entidade, no próximo dia 10 de setembro. Mozart aproveitou a ocasião para solicitar a presença dos colegas nos eventos relativos aos 60 anos da AMB, comemorados também no dia 10.
Além do presidente da AMB e de Raduan Miguel Filho, presidente da associação anfitriã, estiveram no encontro: o presidente da Amarn (RN) Madson Ottoni; o presidente da AMPB (PB), Antônio Silveira Neto; o vice-presidente da Amaap (AP), Rui Guilherme de Vasconcelos; o presidente da Amma (MA), Gervásio Santos; o presidente da Amagis-DF, Aiston Henrique de Sousa; o presidente em exercício da Almagis (AL), Pedro Ivens Simões de França; o presidente da Amase (SE), Gustavo Plech Pereira; o presidente da Amab (BA), Ubiratan Pizzani; o vice-presidente da Amepa (PA), Carlos Queiroz; o presidente da Asmac (AC), Giordane de Souza Dourado; o presidente da ACM (CE), Ademar Mendes Bezerra; e o presidente da Apamagis (SP), Henrique Nelson Calandra.
Congresso
Nesta noite, Porto Velho também receberá magistrados de todo o estado para o V Congresso de Magistrados do Estado de Rondônia, que acontece até o próximo sábado, dia 5. Com o tema “O juiz no Século XXI”, o evento promete uma verdadeira troca de conhecimentos entre os associados locais. O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, fez uma palestra sobre o tema nesta noite, durante a abertura do evento.
Segundo comunicado oficial, a Ameron pretende identificar as principais mudanças e desafios dos magistrados neste novo século, que além der trazer transformações de ordem tecnológica, exige uma nova postura dos magistrados como solucionadores de conflitos.
