Após aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, matéria seguirá para votação no Plenário do Senado
Os senadores goianos Wilder Morais (DEM), Lúcia Vânia (PSDB) e Cyro Miranda (PSDB) manifestaram, nesta semana, a integrantes da diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A PEC prevê a concessão de adicional por tempo de serviço a magistrados e promotores da União, dos Estados e do Distrito Federal. Também esta semana, o deputado federal por Goiás Rubens Otoni (PT) defendeu a aprovação da matéria na Câmara.
O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os diretores Institucional e Legislativo e de Segurança, juízes Levine Raja Gabaglia Artiaga e Murilo Vieira de Faria, respectivamente, estiveram pessoalmente, na terça-feira, com os senadores Wilder Morais e Cyro Miranda. "Nós fizemos uma visita aos senadores de Goiás para mostrar aos parlamentares a importância da aprovação da PEC 63 para a valorização da magistratura brasileira", afirmou o presidente Gilmar Coelho. Os diretores da ASMEGO também mantiveram contato com a senadora Lúcia Vânia. "Nós recebemos dos parlamentares o compromisso de defesa da matéria, tendo em vista ser essa uma questão de justiça com as carreiras da magistratura e do Ministério Público", frisou Gilmar Coelho.
“Durante a visita do presidente da ASMEGO e demais representantes da instituição em meu gabinete esta semana, fiz questão de reforçar minha posição favorável à PEC 63/2013 por sua importância para a valorização da magistratura na busca de uma justiça dinâmica e eficiente", destacou o senador Wilder Morais. Segundo o parlamentar goiano, a proposta "propicia reconhecimento pelo serviço prestado, ao longo da vida, àqueles que se dedicam ao suporte do Estado Social e Democrático de Direito", frisou. "É importante ressaltar que nossa bancada de Goiás está empenhada para a aprovação da PEC no Senado Federal.”
"Estou alinhado e faço uma defesa ferrenha da PEC 63. É uma questão de isonomia dentro do Poder Judiciário", reforçou o senador Cyro Miranda, durante a visita da comitiva da ASMEGO a Brasília.
De acordo com a senadora Lúcia Vânia, a PEC 63 é uma reivindicação justa, que concede aos integrantes da Magistratura e do Ministério Público o direito ao pagamento de parcela indenizatória no valor de 5% do subsídio a cada período de cinco anos de exercício em atividade jurídica, até o limite de 35%. "Precisamos de um Ministério Público forte, para oferecer ao cidadão serviços jurisdicionais de qualidade superior", argumentou a senadora goiana.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis. Foto: Assessoria do senador Wilder Morais.
