Senaje discutirá Lei da Ficha Limpa

O V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje) este ano discutirá a Lei da Ficha Limpa. O objetivo do encontro é que os magistrados esclareçam dúvidas e dissipem entendimentos sobre o tema para garantir a correta aplicação da lei.



A Ficha Limpa foi aprovada após grande mobilização social e já está sendo colocada em prática neste ano eleitoral a fim de tornar mais rígidas as regras de inelegibilidade dos candidatos. O evento contará com a participação de representantes da sociedade civil organizada que contribuíram na elaboração da Lei 9.840/99, que serviu de molde para a Ficha Limpa.



O Senaje é realizado desde 2001, pela rede que compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), atualmente com 46 entidades. Criada para defender a aplicação dos dispositivos da lei da compra de votos, a articulação amplia seu raio de ação com o passar dos anos, tornando-se referência no combate à corrupção eleitoral e à impunidade no país.