A cerimônia de abertura do 11º Congresso Goiano da Magistratura, na noite desta quinta-feira (25), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), organizadora do evento, contou com a presença de magistrados goianos e de outros estados, representantes de entidades de classe, estudantes, advogados e autoridades ligadas à área do Direito. O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, abriu oficialmente o congresso, que este ano recebeu quase 600 inscrições.
Em seu discurso de boas vindas aos congressistas, o presidente Gilmar Coelho falou sobre o novo perfil do magistrado brasileiro. “Ser juiz é sinônimo de coragem e de abnegação, de colocar-se a favor do interesse público. E essa coragem não é a dos que se dizem capazes de morrer pela nação, mas dos que assumem viver por ela e pelos valores democráticos que juraram defender”, destacou o presidente da ASMEGO. “Esse magistrado, que contraria interesses cada vez maiores, precisa, mais do que nunca, ser valorizado, ter suas prerrogativas garantidas, porque o respeito às garantias constitucionais é a segurança de cada um e de todos.”
Para Gilmar Coelho, o debate sobre ativismo judicial – tema central desta 11ª edição do congresso da ASMEGO – não poderia vir em melhor hora. “Com o passar dos anos, o desenvolvimento e o amadurecimento da democracia no Brasil tem se criado na população um sentimento cada vez maior de preocupação com o destino social do País”, disse. “O povo tem passado a exigir, com mais vigor, dos Poderes eleitos por sufrágio universal, que são o Executivo e o Legislativo, a satisfação de seus direitos básicos, como saúde, educação, moradia e segurança. E é no silêncio desses dois Poderes que o Judiciário tem se mostrado atuante”, destacou o magistrado.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, também presente à cerimônia de abertura do congresso, apresentou algumas das ações que vêm sendo desenvolvidas pela entidade a fim de garantir direitos e prerrogativas dos magistrados brasileiros. O desembargador informou sobre andamento de pleitos nacionais, como o reajuste dos subsídios e da garantia do adicional por tempo de serviço. “Cabe a nós acreditar na vitória, embora reconheçamos que se trata de uma luta dificílima. Mas ai do povo que não tenha juízes independentes”, destacou.
Desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do Tribunal de Justiça, cumprimentou a ASMEGO pela escolha do tema para o congresso e ressaltou a qualidade dos palestrantes convidados. “Sabemos todos da aflição que há no meio social por uma prestação jurisdicional mais célere. E sabemos também das dificuldades de aparelhamento do judiciário, da quantidade insuficiente de juízes. Que tenhamos disposição para enfrentar estas dificuldades e que os magistrados busquem sempre soluções para elas”, disse o presidente do TJGO.
Compuseram a mesa de abertura da programação científica do 11º Congresso Goiano da Magistratura, ainda, Wilmar Rocha, secretário-geral da Casa Civil, que representou no evento o governador Marconi Perillo; a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-geral da Justiça de Goiás; desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; procurador-geral do Município, Reinaldo Barreto, representando o prefeito Paulo Garcia; presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio dell´Orto; diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz José Carlos de Oliveira; presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Gilmar Tadeu Soriano; juiz Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia e diretor-tesoureiro da AMB; Ricardo Santana, procurador-geral do Estado em exercício e juiz Paulo César Alves das Neves, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO.
Frases
“A rainha de todas as leis é a Constituição Federal. Sempre que não houver omissão legislativa, o juiz deve inovar, respondendo à angústia da população.”
(Desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB)
“A partir da Constituição de 88, o Poder Judiciário deixa de ser mero expectador na definição de políticas públicas e passa a ser protagonista na garantia de direitos.”
(Desembargador Cláudio dell´Orto, presidente da Amaerj)
“O ativismo judicial compensa direitos não valorizados por hipossuficiência do Estado.”
(Desembargador aposentado do TJGO Jamil Pereira)
“É hora do Judiciário preencher lacunas, guardadas a independência dos Poderes.”
(Gilmar Tadeu Soriano, presidente da Amagis-DF)
“Programas desenvolvidos no âmbito dos Tribunais e das corregedorias, como Pai Presente, Justiça Itinerante, entre outros, é uma via direta de diálogo do magistrado com a sociedade. Uma prática ativista.”
(Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-geral da Justiça de Goiás)
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