A audiência pública que discutirá o projeto do novo Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás será realizada hoje, dia 28 (quinta-feira), às 14:00 horas na Sala das Comissões Sólon Amaral. A audiência acontece graças a uma solicitação feita pela Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.
PELA PRIMEIRA VEZ UM ANTEPROJETO ENVOLVENDO O CÓDIGO JUDICIÁRIO SERÁ AMPLAMENTE DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GOIÁS, TORNANDO POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE.
NUNCA a Assembléia Legislativa do Estado discutiu publicamente mudanças na estrutura do Poder Judiciário goiano. A sessão foi proposta em plenário pelo relator do anteprojeto, deputado Álvaro Guimarães, depois de pedido feito pelo presidente da Asmego, Átila Naves Amaral.
PORQUE O TEMA É IMPORTANTE:
Desde 2000 a estrutura do Poder Judiciário no Estado permanece inalterada. Existe a necessidade urgente de criar novas comarcas. Assim, a população das cidades contempladas terá acesso mais rápido e direto à Justiça, e seus conflitos legais serão solucionados com maior agilidade. Pela proposta do Tribunal de Justiça, as comarcas serão instaladas nas cidades de Serranópolis, Montividiu, Cachoeira Dourada, Aruanã, Flores de Goiás, Cocalzinho, Maurilândia e Novas Crixás. Em cada uma delas, serão gerados 14 cargos, de Juiz de Direito a Porteiro Judiciário. Os municípios foram escolhidos considerando-se a densidade demográfica, o estágio do progresso, a distância entre os distritos judiciários e a sede da comarca, o volume forense e a possibilidade de absorção de outros distritos judiciários para aliviar os encargos de comarcas adjacentes. O código, além de prever a contratação de juízes e servidores de várias áreas disciplina várias ações da Justiça no Estado.
O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral concederá entrevista no local da audiência. Ele abordará as mudanças defendidas pela entidade na estrutura do judiciário goiano e que não estão contempladas no projeto enviado pelo Tribunal de Justiça para a Assembléia Legislativa.
