A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) será palco do 8º Simpósio Crítico de Ciências Penais, a ser realizado entre 19 e 21 de setembro. O evento vai abordar o tema Sistema Punitivo: custos e lucros, qual a dimensão da criminalidade?, por meio de nove palestras, ao longo dos três dias, com renomados especialistas no assunto.
Associado à ASMEGO e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (GEPeC), que realiza o seminário, o juiz Denival Francisco da Silva ressalta que os questionamentos acerca de um sistema punitivo envolvem temas necessariamente ligados ao modo pelo qual a sociedade irá tratar condições e condutas que julga indesejáveis, ofensivas ou ameaçadoras.
A conceituação do crime carrega, invariavelmente, um significado moral, de acordo com o magistrado, já que sempre esteve vinculada a um ato socialmente ruim. “Toda definição típica é, senão, uma escolha política, porque não existe a figura criminosa etimologicamente falando”, afirmou, para acrescentar: “A definição do certo e errado, do ponto de vista criminal, não é feita propriamente mediante uma pauta de valores comuns, mas a partir dos interesses daqueles que têm, no curso histórico e político, a oportunidade de assim decidir.”
As inscrições podem ser feitas por meio da página do GEPeC, na internet. Para acessar, clique aqui. A ASMEGO está entre os patrocinadores do evento.
Denival pondera, ainda, que, no modelo neoliberal, os interesses econômicos sobrepõem a quaisquer outros e atropelam direitos e garantias fundamentais, ditando as regras de condutas. Sob o pretexto de atender tais interesses, acrescenta ele, o sistema punitivo passa a servir como mais uma instrumento de controle social, segregando minorias e criminalizando demandas sociais.
Para o magistrado, essa situação traz também um custo social impossível de ser contabilizado e não interessa às forças econômicas que, de modo efetivo, interferem e ditam os rumos políticos.
