A partir desta quarta-feira (26), as maternidades de Goiás estarão aptas a emitirem certidões de nascimento on-line de forma simples, rápida e sem custo para os pais da criança. O lançamento oficial do Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidades (Sercim) será realizado às 9 horas, na Maternidade Nascer Cidadão. Na oportunidade, a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, concederá uma coletiva à imprensa para falar sobre o novo sistema, inédito no Estado.
O projeto de alçada da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) conta com a parceria das Secretarias de Cidadania e Trabalho, Municipais de Saúde e Assistência Social de Goiânia e Serviços de Registro Civil da capital e resultou no Provimento nº 6/2013, da CGJGO, divulgado na semana passada e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (Dje). O documento terá a mesma validade daquele registrado no cartório. Estarão presentes ao avento o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO, e Patrícia Ribeiro Guimarães, superintendente de Programa Especiais da Secretaria de Cidadania e Trabalho, bem como outras autoridades.
O Sercim interligará cada uma cada uma das maternidades e hospitais previamente cadastrados pelas entidades mantenedoras dos registros civis da comarca em que o ato for praticado, permitindo, dessa forma, que o documento seja lavrado e entregue ao representante legal da criança registrada antes da alta médica da mãe.
Somente em Goiás, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12.371 crianças estão na situação de sub-registro, ou seja, 1,21% em relação ao Brasil, com o índice de 1,85% considerando a população entre 0 a 10 anos de idade. A capital possui hoje sete maternidades públicas além da Nascer Cidadão. São elas: Santa Casa de Misericórdia, Vila Nova, Hospital das Clínicas, Nossa Senhora de Lourdes, Coração de Jesus, Materno-Infantil, Monte Sinai, São Judas Tadeu.
A previsão inicial para estruturação e implantação do sistema nessa primeira etapa, conforme informações da Secretaria de Cidadania e Trabalho, é de que 32 unidades estejam interligadas com um sistema informatizado que permita a comunicação on-line com a emissão de certidão de nascimento entre cartórios de registro civil e maternidades ou estabelecimentos de saúde, cujo critério é a realização de 300 partos anuais pelo SHI/SUS.
De acordo com o IBGE, o Brasil ainda tem mais de 500 mil crianças que “não existem” oficialmente, ou seja, que não foram registradas ao nascer. A certidão de nascimento é o primeiro passo para a formação do cidadão. Sem o documento, as crianças ficam privadas de direitos como o acesso à educação, saúde e aos programas sociais. Os adultos não podem tirar outros documentos como a carteira de identidade, de trabalho, CPF e título de eleitor. Na velhice, também não poderão receber aposentadoria da Previdência Social. O documento que registra o nascimento de uma pessoa também é necessário para atestar a sua morte. Quem não é registrado não pode obter crédito, casar e abrir conta em banco. Pacientes que precisam de medicação controlada também não conseguem ter acesso aos remédios.
