O sistema processual brasileiro precisa ser revisto para responder com efetividade às demandas da sociedade. Foi o que defendeu o presidente da AMB, João Ricardo Costa, em palestra para magistrados de todo o Brasil presentes no XXXVI Fonaje – Fórum Fórum Nacional de Juizados Especiais. O evento, que acontece em Belém, reúne os juízes atuantes nestes locais para debater experiências inovadoras que resultem em aumento da eficiência. A programação segue até sexta-feira (28).
Como ponto de partida, João Ricardo mostrou um caso “paradigma”: uma ação civil pública do Rio Grande do Sul que trata de perdas dos poupadores nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. O processo de 2007 levou um ano e cinco meses para ser julgado. Entretanto, foram ajuizados no tribunal de Justiça do Estado 83 recursos.
O presidente da AMB disse aos presentes que usa este exemplo propositadamente, para fazer uma crítica ao sistema e mostrar que nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nem os legisladores e os operadores do Direito estão observando a complexidade do litígio no Brasil. O resultado disso é a falta de cumprimento e efetividade das sentenças.
“Não vamos jamais fazer uma política de Judiciário para reduzir o tempo do processo se não encararmos essa realidade, se fizermos de conta que ela não existe. Nesse caso, o tribunal se reuniu 83 vezes para discutir a forma e apenas uma vez para debater o mérito. Alguma coisa está errada”, afirmou.
Costa também fez críticas ao projeto do Novo Código de Processo Civil que, segundo ele, burocratiza ainda mais os procedimentos e amplia as possibilidades de recursos contra uma decisão judicial. “O Novo CPC não foi feito para o nosso sistema judicial; ele não é compatível com a nossa demanda por Justiça”, relatou.
Propostas da AMB
João Ricardo também dedicou parte da palestra para explicar as propostas defendidas pela AMB para mudar o complexo cenário do litígio no país.
Uma delas é a criação, no âmbito do CNJ, de um centro de inteligência e diagnóstico sobre o litígio no Brasil. Esse espaço seria responsável por identificar as grandes violações de direito, como nos casos de bancos, operadoras de telefonia e planos de saúde, e dar prioridade às ações coletivas, protegendo o Poder Judiciário contra o uso predatório por partes dos grandes litigantes. A eficiência do sistema, de acordo com Costa, deve considerar a solução completa do litígio, reparando o dano social não apenas dos que entraram com uma ação.
“Os processos de massa retiram da sociedade grandes quantidades de dinheiro e isso gera um impacto social e econômico no país. É função do Judiciário se ocupar disso”, explicou. Também, defendeu o presidente, é necessário valorizar a atuação do juiz de primeiro grau. “É o juiz de primeiro grau que resolve os conflitos, esse é o nosso papel e nós temos que valorizá-lo”, alertou.
No âmbito do legislativo, a AMB quer que o Congresso dê andamento ao projeto do Novo Código de Processo Coletivo e normatize, por leis, os métodos alternativos de resolução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, a conciliação e a mediação. “Entendemos que esse é o caminho para a solução dos conflitos, principalmente porque é uma intervenção pacificadora, um novo modelo importante e necessário no Brasil”, reiterou.
Novo site Fonaje
O diretor da secretaria de Informática da AMB, Marcelo Mesquita, apresentou aos magistrados a reformulação do site do Fonaje, que está hospedado na página da associação. Ele pediu a colaboração dos juízes para a divulgação das boas práticas em todo o país.
“A grande vantagem desse site é que vamos poder distribuir acessos, então precisamos da participação dos colegas. Acreditamos que as discussões nos fóruns serão bem movimentadas e precisamos da colaboração de todos os interessados, seja para a moderação dos comentários, seja para as postagens de notícias”, pediu Mesquita.
Fonte: AMB
