Espaços para menores infratores se concentram em municípios de grande porte
RIO - Segundo o "Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros - 2014", divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE, somente 6,8% dos municípios possuem unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas. Esses espaços são utilizados para o atendimento inicial de menores infratores. Segundo a legislação, é necessário que essas unidades se localizem dentro do limite geográfico da cidade para que o jovem possa se reinserir socialmente com ajuda de outros agentes, como a família. A Câmara dos Deputados aprovou este mês em segundo turno a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
Em oposição ao princípio da municipalização das medidas socioeducativas, em 2014, um total de 1.170 prefeituras declararam não haver nenhum tipo de execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, segundo o relatório do IBGE. A maioria das cidades que não tem qualquer gerência sobre os menores infratores fica na região Nordeste.
Quando analisados os municípios que possuem unidades para medidas socioeducativas, como internação e semiliberdade, a situação ainda é pior. Somente 379 cidades declararam ter este tipo de espaço, o equivalente a 6,8% do país.
"Apesar da excepcionalidade prevista para as medidas de internação, elas acontecem e o princípio de proximidade fica comprometido devido a pouca capilaridade", relata a pesquisa.
A concentração geográfica dessas unidades também evidencia outra desigualdade. Enquanto em 71,8% das cidades de grande porte, com mais de 500 mil habitantes, há unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas, nas cidades com menos de cinco mil habitantes o percentual cai para 1,1%.
Fonte: O Globo Online
