STF apresenta 22 propostas de súmulas vinculantes

Nota divulgada no portal Consultor Jurídico informa que "o Supremo Tribunal Federal está mais próximo de estabelecer, de forma definitiva, seu entendimento sobre 22 disputas polêmicas julgadas nos últimos anos na corte. Segundo o Valor Econômico, o tribunal publicou no Diário de Justiça eletrônico 22 propostas de súmulas vinculantes sobre temas diversos para consulta pública. No total, são 10 matérias tributárias, 7 trabalhistas, 3 penais, 1 eleitoral e 1 na área de direito do consumidor, que ficaram à disposição para a apreciação de interessados até o dia 17 de junho."