Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

STF deve tratar da prerrogativa de foro de magistrados aposentados

Segundo informações da assessoria de imprensa do STF, está na pauta de julgamento daquela Corte, que acontece na sessão plenária do próximo dia 1º - a última deste semestre -  um recurso que discute se a prerrogativa de foro do exercício de função permanece para magistrados que se aposentam.