Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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STF julgará possibilidade de réus condenados recorrerem em liberdade

Em sessão de julgamento marcada para amanhã, o Supremo Tribunal Federal julgará a possibilidade de réus em processo criminal, mesmo condenados, recorrerem em liberdade. Dependendo do resultado, a decisão pode reformar entendimento firmado pelo STJ. O relator da matéria é o ministro Eros Grau.