O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir, nesta sexta-feira (2), em audiência pública, os dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) participará do debate, na segunda-feira (5), em Brasília.
As discussões têm o objetivo de subsidiar os ministros Supremo no julgamento das duas ações que questionam a constitucionalidade das suspensões do aplicativo. Também falarão representantes do WhatsApp, advogados, professores, entidades de classe e Ministério Público.
Os temas são tratados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, com relatoria da ministra Rosa Weber, e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, relatada pelo ministro Edson Fachin. Em decisão conjunta, os relatores divulgaram a relação dos 23 especialistas e entidades selecionados para participar da audiência pública, a ordem e a metodologia dos trabalhos.
O primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil aconteceu em dezembro de 2015, determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. O segundo caso foi em maio de 2016, quando o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), determinou a suspensão também por conta de investigações criminais relacionadas a tráfico de drogas. O terceiro bloqueio veio de decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
Confira a programação da audiência pública:
Sexta-feira (2)
8h: Credenciamento dos participantes.
8h45: Abertura dos trabalhos.
9h10: Departamento de Polícia Federal (Expositores: Felipe Alcântara de Barros Leal; Ivo de Carvalho Peixinho, Marco Aurélio de Macedo Coelho).
9h30: WhatsApp Inc. (Expositores: Brian Acton e Rick Reed).
9h50: Membros do Ministério Público indicados pelo procurador-geral da República (Expositores: Fernanda Teixeira Souza Domingos, Guilherme Gopfert, Neide Mara C. Cardoso de Oliveira, Vladimir Barros Aras).
10h10: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Expositor: Bruno Magrani).
10h30: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (Expositor: Demi Getschko).
10h50: Professor Anderson Nascimento (University of Washington-Tacoma).
11h10: Espaço dialogal.
14h: Reabertura dos trabalhos.
14h10: Professor Diego de Freitas Aranha (Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp).
14h30: Professor Marcos Antônio Simplício Júnior (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP).
14h50: Insper (Expositor: Renato Muller da Silva Opice Blum)
15h10: Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional (Expositor: Fábio Wladimir Monteiro Maia).
15h30: Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (Expositor: Dennys Marcelo Antonialli).
15h50: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio – (Expositor: Ronaldo Lemos da Silva Júnior).
16h10: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Expositores: Maximiliano Salvadori Martinhão e Miriam Wimmer).
16h30: Espaço dialogal e encerramento do primeiro dia.
Segunda-feira (5)
8h: Credenciamento dos participantes.
9h: Abertura dos Trabalhos.
9h10: Federação Brasileira de Telecomunicações – Febratel (Expositores: Eduardo Levy Cardoso Moreira e Volnys Bernal).
9h30: Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes e Thiago Guimarães Moraes).
9h50: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Alberto Pavie Ribeiro).
10h10: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositores: Alexandre Rodrigues Atheniense e Claudia Lima Marques).
10h20: Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositor: Pablo de Camargo Cerdeira). 10h50: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga).
11h10: Instituto dos Advogados de São Paulo (Expositor: Thiago Rodovalho).
11h30: Espaço dialogal.
14h: Reabertura dos trabalhos
14h10: Instituto Beta para Democracia na Internet – Ibidem (Expositor: Paulo Rena da Silva Santarem).
14h30: Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão).
14h50: Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago).
15h10: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta).
16h30: Espaço dialogal e encerramento.
Fonte: Amaerj
