O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma quarta-feira (28) o julgamento de ação de inconstitucionalidade de artigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-tronco embrionárias.
A ação foi ajuizada pelo então Procurador-geral da República Cláudio Fonteles.
No último dia 5 de março, depois de três anos de espera, o Supremo iniciou o julgamento. O Ministro relator Carlos Ayres Britto e a então Presidente da corte, Ministra Ellen Gracie, votaram pela constitucionalidade das pesquisas. O Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no entanto, pediu vista.
A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.
