No segundo dia de votação das três medidas cautelares, postuladas nas Ações de Inconstitucionalidade 5823, 5824 e 5825, ajuizadas pela AMB e que discutem a imunidade dos deputados estaduais e o poder das assembleias legislativas de revogar prisões e medidas cautelares emanadas do Judiciário, a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento em razão da ausência de dois Ministros.
A suspensão foi provocada após o placar de 5 a 4 pela concessão da cautelar, contudo, como se trata de ação de direta de inconstitucionalidade são necessários 6 votos para o deferimento da medida, tendo a Presidente adiado a votação, nos termos da lei, para aguardar os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
As ADIs ajuizadas pelos Magistrados Brasileiros (AMB) questionam a constitucionalidade de dispositivos das constituições dos Estados do Rio de Janeiro (ADI 5824), do Rio Grande do Norte (ADI 5823) e de Mato Grosso (ADI 5825) que estendem aos deputados estaduais imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores.
O resultado provisório, até o momento, é de 5 votos a 4 pela concessão da cautelar, suspendendo os dispositivos que autorizariam as assembleias a revogar as prisões e medidas cautelares determinadas pelo Judiciário.
Como votaram os ministros
Defenderam a posição majoritária os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli (em parte) e a presidente Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Além do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, diretores da entidade e presidentes de associações regionais marcaram presença nos dois dias de votação: a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Marques; o vice-presidente de Assuntos Legislativo, Jerson Gubert; o vice-presidente Administrativo (Ajuris), Max Akira; a diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais, Maria Rita Manzarra; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa; o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara; o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Luiz Vitório Camoles; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha; e a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária.
