STF terá grupo de trabalho para implantação do PJe

Grupo de trabalho será formado por 16 integrantes, sendo um juiz instrutor da Presidência do STF, um representante de cada gabinete dos ministros da Corte Suprema, e um representante das seguintes áreas técnicas do tribunal: Assessoria de Gestão Estratégica, Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação

Portaria do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 5 de novembro no Diário de Justiça, instituiu grupo de trabalho para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito daquele tribunal. Com a medida, o STF passará a integrar a plataforma para tramitação dos processos judiciais por via eletrônica, que já conta com 8.866 órgãos julgadores no país.

O relatório final das atividades do grupo deverá ser apresentado ao presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, até 29 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado o prazo, a critério do presidente e mediante solicitação formal e motivada. Atualmente, o PJe concentra 6,197 milhões dos processos em andamento no país.

A Portaria n. 244/2015 do STF estabelece que o grupo de trabalho será formado por 16 integrantes, sendo um juiz instrutor da Presidência do STF, um representante de cada gabinete dos ministros da Corte Suprema, e um representante das seguintes áreas técnicas do tribunal: Assessoria de Gestão Estratégica, Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do juiz auxiliar da Presidência do CNJ que integra a gerência executiva nacional do PJe, Bráulio Gusmão.

Ao grupo compete não só a implantação do sistema PJe como a elaboração de um plano de ação e acompanhamento das ações para a instalação do projeto, em diálogo com usuários externos do sistema, em especial o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Histórico

O PJe foi instituído em 21 de junho de 2011 para proporcionar um caráter de unidade ao Poder Judiciário mediante a adoção de uma única plataforma para a tramitação processual por via eletrônica. A iniciativa visa a economia de recursos públicos e dar mais celeridade e transparência aos julgamentos. De acordo com a Resolução CNJ n. 185/2013, que regulamentou o uso do sistema, o PJe deve ser adotado em todo o Judiciário até o final de 2018.

Fonte: Andréa Mesquita | Agência CNJ de Notícias