O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a funcionar normalmente no dia 1º de fevereiro de 2010, com uma sessão solene de instalação do Ano Judiciário. Mas o UOL se antecipou e publicou ontem, dia 3 de janeiro, matéria comentando os assuntos controversos que cabem ao Superemo julgar este ano.
Os ministros devem firmar entendimento sobre a possibilidade de aborto de bebês anencéfalos, julgamento que, a exemplo do que ocorreu com as pesquisas utilizando células tronco embrionárias, deve trazer muita discussão ao plenário.
Estão ainda na lista do que pode ser examinado pelo STF a questão das cotas raciais, em uma ação relativa às vagas reservadas no ProUni, programa do governo federal, a união homoafetiva, a constitucionalidade da Lei dos Grampos, a Lei da Anistia e ourtras.
Confira os principais pontos destacados em infográfico pelo site:
Transposição do rio São Francisco – decide sobre a manutenção do projeto de transposição das águas do rio.
Aborto de bebê anencéfalo – decide sobre a possibilidade de interrupção da gravidez de bebê com má formação cerebral
Lei seca – decide se é válida a lei que torna ilegal dirigir com a concentração de 2 dg (decigramas) de álcool por litro de sangue.
Lei dos Grampos – questiona se a Lei 9.296/96 (Lei de Interceptações Telefônicas) é incompatível com a Constituição nos trechos que garantem a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas e telefônicas.
Lei da Anistia – decide se a anistia não deve alcançar crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.
Cotas raciais – decide se são válidas as cotas raciais previstas na lei que criou o ProUni
União estável homoafetiva – decide se pode ser aplicado o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. A decisão deve alcançar todo o País em relação à concessão de licença, assistência e previdência.
Lei da prisão temporária – decide se a prisão temporária, também conhecida como prisão para averiguações, é antidemocrática e coloca em xeque o princípio da presunção da inocência.
Poder de investigação do Ministério Público – decide, em um hábeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra (acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André-SP, o petista Celso Daniel), sobre a competência do ministério Público para realizar investigações em inquéritos criminais; o resultado pode anular centenas de processos no País.
ICMS na base da Cofins – o governo pede que seja mantida a inclusão do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
