A votação da Proposta de Emenda à Constituição que define que o presidente do Supremo Tribunal Federal assuma automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça está na pauta da semana. A PEC 324 também acaba com a necessidade de o presidente do CNJ ser indicado por seus pares. A presidência do CNJ, por determinação constitucional, deve ser ocupada pelo presidente do STF. Atualmente, o ministro Gilmar Mendes ocupa as duas funções.
Nesta semana, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrega ao Congresso Nacional uma PEC que prevê mudanças no critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos supostos objetivos da AMB é reduzir o componente político da escolha.
