STJ julgará multa criada pela reforma da execução civil

Será rediscutida em breve no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a multa de 10% imposta pela reforma da execução civil - promovida pela Lei 11.232, de 2005. Criada para ser uma ferramenta de pressão para acelerar a cobrança judicial, a regra perdeu a força quando chegou à Justiça. De acordo com o jornal Valor Econômico, o STJ tem posição definida quanto à aplicação da multa após o trânsito em julgado do processo, com quase 500 decisões proferidas sobre o tema. Mas a 4ª Turma deparou-se com um recurso contra uma decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), onde a posição é contrária à do STJ.