Ministro Luis Felipe SalomãoJustiça Com medidas de gerenciamento interno, Corte busca reduzir acervo de milhares de recursos
A realidade de um estoque inicial de 351.450 processos neste ano e um crescimento geométrico de recursos interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm levado os ministros a colocar em prática medidas internas em uma tentativa de aliviar o atual quadro.
A ideia é que com o "gerenciamento interno" e mudanças no regimento (veja mais abaixo) seja possível alterar médias, como a dos 5.034 novos recursos distribuídos no primeiro semestre deste ano a cada ministro - número que representa um aumento de 19,9396 em relação ao mesmo período de 2014.
Dentre as medidas já implantadas está o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). Coordenado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a iniciativa tem por objetivo identificar em primeira e segundas instâncias questões com potencial para desencadear milhares de outros processos no país e que fatalmente chegarão ao STJ.
Ao levantar-se o tema antecipadamente, chegará no STJ e já será classificado como repetitivo. "Detectam-se os processos antes que eles virem uma bola de neve", diz o ministro Sanseverino.
Pelo sistema de recursos repetitivos, aplicado desde 2008 pelo STJ, o tribunal escolhe um processo cujo tema é comum em outras ações. O resultado do julgamento valerá para os demais que tratem do mesmo assunto. A medida evita que recursos com temas já analisados cheguem aos ministros.
Apesar de ter sido uma das apostas da reforma do Judiciário, a medida não foi suficiente para conter a enxurrada de ações que chega anualmente à Corte. Entre janeiro e setembro, entraram 253,5 mil novos recursos e foram julgados 272 mil.
De acordo com Sanseverino, até a criação do núcleo, não existia uma interlocução direta entre o STJ e os 32 tribunais do país. Agora há várias frentes de atuação. Uma delas é o contato permanente com as demais instâncias e o controle dos processos que possam ter discussões em massa.
Um dos casos identificados dessa forma foi a discussão da legalidade dos serviços de pontuação (score), oferecidos por empresas de proteção ao crédito, e que estimam a probabilidade de inadimplência dos consumidores. O ministro afirma que somente em Porto Alegre existiam 28 mil processos sobre a questão.
Foi por meio do contato com magistrados da região que o ministro foi alertado da existência em seu gabinete de um recurso sobre o tema que poderia ser afetado como repetitivo. Feito isto, 200 mil processos que tramitavam em outras instâncias do país foram suspensos até a definição final da discussão, que ocorreu no fim de 2014. A prática foi considerada legal.
A segunda frente desse trabalho é interna. O próprio tribunal identifica os temas que podem ser repetitivos. "Se o processo demora para ser colocado em pauta, entramos em contato com o relator e pedimos que julgue a questão mais rápido", afirma.
Com a adoção dessas medidas, mais de 50 mil processos deixaram de chegar aos gabinetes dos ministros no primeiro semestre.
Pelas contas do ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento, atualmente, osmagistrados do STJ precisariam julgar cerca de dois processos por hora, considerando-se o número de recursos no tribunal e os dias úteis.
Ele lembra que além do Nurer, um outro núcleo que tem dado bons resultados é o de exame inicial de recursos (Nupre). O trabalho realizado é o de identificar, antes de serem distribuídos aos ministros, processos inadmissíveis (fora do prazo ou que não tiveram recolhimento de custas, por exemplo) ou que tratem de tema que está em repercussão geral.
"Faz-se uma triagem do cumprimento dos requisitos formais do recurso, para tirar-se aqueles incabíveis", diz Salomão. De acordo com ele, essas iniciativas representam uma questão de vida ou morte para o tribunal, em vista do crescimento geométrico de processos.
O tribunal também se prepara para a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em março do ano que vem. Aproveitando a discussão sobre mudanças no regimento interno, o STJ formou um grupo de trabalho com a finalidade de estudar pontos que precisarão ser atualizados. Ajustes que afetarão, por exemplo, os recursos repetitivos e o sistema de pauta do tribunal.
Atualmente, segundo Salomão, o STJ estabelece no ano anterior a pauta de sessões do ano seguinte. Com o novo CPC, terão que ser pautados embargos e agravos que hoje entram em mesa-sem terem entrado na pauta. O grupo terá que definir um mecanismo para promover a alteração. Também em fase de estudos está a possibilidade de implantação de um Plenário Virtual, nos moldes do que existe no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Zínia Baeta e Beatriz Olivon | Valor Econômico
