O Projeto de Lei (PL) n° 7.297/2006 – que trata da recomposição do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – deve ser votado nos próximos dias pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A boa notícia foi dada nesta terça-feira, dia 18 de novembro, pelo 1° secretário da Casa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao secretário-geral adjunto da AMB, desembargador Jorge Massad, que esteve no Congresso Nacional para convencer os parlamentares sobre a importância da célere aprovação da matéria.
Segundo informações da Assessoria Parlamentar da AMB, além da notícia dada por Serraglio, a partir das conversas com outros parlamentares da Câmara e do Senado Federal, é possível concluir que a votação do projeto não tem sido alvo de tantas resistências como nos meses anteriores. Além disso, os líderes partidários, que definem a pauta da Câmara com o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), demonstram-se interessados pela rápida apreciação da matéria.
Outro ponto favorável à análise do projeto do subsídio da magistratura é o fato de nesta terça-feira o Plenário da Câmara ter aprovado o PL n° 940/2007 – que estabelece para os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público remuneração correspondente ao subsídio do subprocurador-geral da República –, que ainda deve ser votado pelo Senado.
Corpo a corpo
A mobilização intensa da diretoria da AMB pela aprovação do PL n° 7.297/06 continua a cada semana. Mas, desde o início de novembro, a entidade ganhou um importante aliado na luta pela apreciação da matéria: o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que está diretamente envolvido com o tema, inclusive tendo agendado reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, bem como com os líderes partidários.
No dia 4 deste mês, Mendes recebeu na tarde de hoje, na sede do Supremo, cerca de 45 juízes e desembargadores representantes de 27 associações de magistrados de 15 estados do País (leia mais aqui). A audiência foi solicitada pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e teve como foco debater as estratégias da magistratura para acelerar a votação do projeto.
Na ocasião, o presidente do STF alertou os magistrados sobre a necessidade de se ampliar o contato com os parlamentares nos estados, principalmente por meio de conversas com as lideranças partidárias, que hoje definem a pauta no Congresso, priorizando a análise de propostas consensuais. “A minha expectativa é a de que consigamos votar esta matéria ainda este ano. Temos de manter o diálogo, pois se não está havendo decisão sobre esta matéria, também não está havendo para outras. Mas, isso é o jogo democrático e temos de conviver com isso”, afirmou.
