Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Sugestões para o Novo Código de Organização Judiciária podem ser enviadas até 30 de agosto


A Comissão de Regimento e Organização Judiciária decidiu que só receberá sugestões para o novo Código até o dia 30 de agosto. O objetivo, segundo o desembargador Carlos Escher, presidente da comissão, é ultimar o anteprojeto de modo a enviá-lo, no mais tardar em outubro, para a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).


As sugestões podem ser encaminhadas via ofício ao presidente da Comissão, com a justificativa para o pedido. A relatoria do novo Código ficará a cargo do desembargador Carlos Alberto França. Já o novo Regimento será de responsabilidade do desembargador Leandro Crispim. Carlos Escher, por sua vez, assumirá o Código de Notários e Registradores. A comissão se reunirá a cada segunda segunda-feira de cada mês.


Os processos serão pautados e distribuídos para cada membro da Comissão, composta pelos desembargadores Amélia Martins Araújo, Carlos Escher, Carlos França, Camargo Neto, Luiz Cláudio da Veiga Braga e Amaral Wilson, que assumiu o posto depois da renúncia de João Waldeck.


“A intenção da Comissão é deslanchar os trabalhos, não deixando nenhum pedido sem ser apreciado ou decidido”, afirmou Carlos Escher, segundo quem as demandas principais dizem respeito a aumento do número de juízes, elevação e criação de novas comarcas.