Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Supremo retoma debate sobre fetos sem cérebro

Depois de discutir a constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, o Supremo Tribunal Federal vai começar a debater, neste mês, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, que trata da interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos, ou seja, de bebês sem formação cerebral. Os ministros vão ouvir especialistas e entidades, em audiências públicas, nos próximos dias 26, 27 e 28 de agosto.


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