O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (28) o julgamento de ação de inconstitucionalidade de artigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-troco embrionárias.
A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles.
No último dia 05 de março, depois de três anos de espera, o Supremo iniciou o julgamento. O ministro relator Carlos Ayres Britto e a então presidente da corte, ministra Ellen Grace, votaram pela constitucionalidade das pesquisas. No entanto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista.
A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.
