A polêmica sobre o Passe Livre no transporte coletivo em Goiânia é um dos debates do XII Congresso Goiano de Direito Administrativo, que tem início nesta quarta-feira, 9, e segue até o dia 11 de outubro, na sede daAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O Congresso é uma realização do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) em parceria com a ASMEGO. Veja aqui a programação completa do evento.
O juiz de Direito e diretor de Comunicação da ASMEGO André Reis Lacerda media o debate que será realizado no terceiro dia do congresso, com o tema Limitações Orçamentárias e efetividade dos direitos fundamentais. Participam deste debate os especialistas Luiz Manuel Fonseca Pires, juiz de Direito professor de Direito Administrativo da PUC-SP; Paulo Ricardo Schier, ooutor e mestre em Direito Constitucional (UFPR) e professor da Unibrasil; e João Batista Gomes Moreira, desembargador do TRF-1ªa Região e doutor em Direito Administrativo (UFMG).
O advogado e especialista em Direito Público, Guilherme Gonçalves (PR), vai discutir os reflexos sociais e o impacto no equilíbrio econômico-financeiro das concessões. As alternativas para a modicidade tarifária no transporte coletivo urbano serão abordadas pelo professor da Faculdade de Direito da USP, Vitor Schirato (SP), e a regulação e controle do transporte nas regiões metropolitanas será tema para a apresentação do professor Floriano Azevedo Marques Neto.
O Congresso de Direito Administrativo vai contar com a presença de outros grandes nomes do Direito Nacional, que irão abordar a Administração Pública em geral. O professor Caio Marino vai discutir os desafios e possibilidades na gestão por resultados, já Maria Sylvia Zanella Di Pietro apresentará a consensualidade nas atividades, abordando desde a teoria à pratica.
