Juiz Antonio Coêlho é o entrevistado dessa semana no Programa Brasil JustiçaReapresentação ocorre neste sábado, às 6h30
Cerca de 12 milhões de brasileiros são terceirizados. O dado é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). Para falar sobre a terceirização e o Seminário Trabalho Seguro promovido pela AMB, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), o Brasil Justiça desta semana recebe o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região e diretor do foro trabalhista de Belém, Antonio Coêlho.
Na entrevista, o magistrado fala sobre o conceito de terceirização e a diferença entre a atividade-fim e a atividade-meio. Atualmente, a legislação permite apenas a terceirização na atividade-meio. “A diferença é que na legislação atual existe essa distinção, as empresas possuem aquela atividade principal que é a realização do seu produto final, e as atividades acessórias que chamamos de atividade-meio. Já a atividade principal é a atividade-fim. Não é permitido a terceirização na atividade-fim da empresa porque ela é a atividade principal do empreendimento econômico”, explica.
Coêlho esclarece, ainda, o que muda com o Projeto de Lei 4.330/04 que trata da terceirização. “O projeto permite a generalização na iniciativa privada do processo de terceirização, do fenômeno contratual da terceirização, mantém apenas no serviço público a manutenção do acesso da terceirização somente nas atividade-meio, como limpeza, asseio, conservação e segurança”, afirma.
No programa, Coêlho divulga o Seminário Trabalho Seguro que será realizado nos dias 18 e 19 de junho, no auditório do TST. O evento vai debater as questões jurídicas que envolvem a saúde do trabalhador e os acidentes de trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.amb.com.br.
O Brasil Justiça traz ainda uma reportagem dos vencedores do X Prêmio AMB de Jornalismo nas categorias: Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos. Ao todo, foram 127 concorrentes à premiação.
Você confere também no quadro Vida de Juiz o depoimento da juíza Thereza Karina de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Já no quadro Ser Juiz, Vera Deboni, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) conta como é trabalhar no seu estado.
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Reapresentações: Sábado, ás 6h30
Segunda-feira, às 22h
Terça-feira, às 6h
Fonte: Renata Brandão | Ascom/AMB
