O terceiro e último dia do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre em Rio Quente (GO), foi aberto, nesse sábado (31), com apresentação de 12 teses sobre os temas Valorização da Magistratura; Justiça Criminal e Sistema Penitenciário; e Perspectivas sobre o Novo Código de Processo Civil, mecanismos de enfrentamento do excesso de litigância e o processo coletivo.
Juíza no Estado da Paraíba, Higyna Josias de Almeida trouxe da Região Nordeste uma colaboração na área da Justiça Criminal. A magistrada é autora do trabalho intitulado Efetividade do acesso à Justiça: criação obrigatória de varas de custódia nas comarcas de terceira/última instância. "Nós precisamos nos debruçar sobre as formas de facilitação do acesso à Justiça", comentou a juíza.
Conheça as teses apresentadas no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados.
- sobre Valorização da Magistratura:
Andreo Aleksandro Nobre Marques | Acesso aos tribunais estaduais pelo critério de merecimento: desnecessidade de o juiz integar a quinta primeira parte da lista de antiguidade
Airton Mozart Valadares Vieira Pires | Antiguidade: critério único para promoção de magistrados
Sandra Silvestre | Como tornar mais fácil e eficaz o acesso dos imigrantes haitianos à Justiça
José Carlos Kulzer | Por uma política de planejamento estratégico no Poder Judiciário
José Carlos Kulzer | O indicador estatístico da carga de trabalho no Relatório Justiça em Números do CNJ aponta a necessidade da equalização da força de trabalho nos tribunais para concretização da política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau
Roberta Sivolella | A inconstitucionalidade da redução do período de férias previsto no artigo 66 da LC 35-79
Edilson Rumbelperger Rodrigues | O Poder Judiciário e a consolidação da democracia: o papel da Justiça na sociedade contemporânea
- sobre Justiça Criminal e o Sistema Penitenciário:
Higyna Josias de Almeida | Efetividade do acesso à Justiça: criação obrigatória de varas de custódia nas comarcas de terceira/última instância
Lourenço Migliori Fonseca Rabelo | O retrocesso no abrigamento de presos em cadeiras públicas
Thiago Colnago Cabral | Teoria do numerus clausus na execução penal - o sistema prisional e a imprópria solução do PLS nº 513
- sobre Perspectivas quanto ao Novo Código de Processo Civil, mecanismos de enfrentamento do excesso de litigância e o processo coletivo:
José Carlos Kulzer | Taxa de congestionamento na fase de execução poderá ser reduzida consideravelmente com a execução administrativa de título extrajudicial fiscal
José Gutemberg Gomes Lacerda | Uso extrafiscal nas custas processuais para os dez maiores litigantes privados: preço pelo uso predatório do serviço judiciário
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
