Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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TJ cria sub-regiões na 6ª Região das Turmas Julgadoras

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desdobrou em duas sub-regiões a composição da 6ª Região das Turmas Julgadoras de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, previstas no Decreto Judiciário nº 425, de 8 de março de 2007, que passou a vigorar da seguinte forma: 1ª Sub-Região - Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante – Padre Bernardo e Planaltina, com sede em Formosa, e a 2ª Sub-Região, composta pelas comarcas de Alvorada do Norte, Campos Belos, Iaciara e São Domingos, com sede em Posse. Segundo o expediente, ficam designados, até 21 de fevereiro de 2009, para a composição da Turma Julgadora Cível e Criminal da 1ª Sub-Região, os juizes da 1ª Vara (Cível, da Infância e da Juventude ) da comarca de Formosa (presidente), Alto Paraíso de Goiás, Vara Judicial de Planaltina e da 3ª Vara (Criminal) de Formosa (suplente).


Para composição da Turma Julgadora Cível e Criminal da 2ª Sub-Região foram designados os juizes da Vara Judicial da comarca de Posse (presidente), Iaciara, Alvorada do Norte e do Juizado Especial Cível e Criminal de Posse (suplente). Em seu artigo 3º, o Decreto Judiciário nº 1.500/08 publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de outubro, determina que “nos recursos originários das comarcas que passam a compor a Turma Julgadora Cível e Criminal da 2ª Sub-Região e atualmente em tramitação na 1ª Sub-Região, observar-se-á a competência originária, permanecendo, nesta última para julgamento”.