Garantir o pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor (Rpvs) beneficiando, dessa forma, aproximadamente 50 mil pessoas em Goiás. Esse é o principal objetivo do convênio de cooperação mútua para pagamento de precatórios e Rpvs formalizado na tarde dessa quinta-feira (25) entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Estado de Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, juiz Enyon Artur Fleury Lemos, auxiliar da Presidência do TJGO e que estará a cargo da Câmara de Conciliação para a efetuação dos acordos e pagamentos, e o procurador-geral substituto Frederico Antunes Costa Tormim. Para Paulo Teles, o Judiciário não pode ficar omisso nas questões que envolvem a sociedade como um todo. “Os poderes precisam estar interligados e o Judiciário tem que participar diretamente da solução dos problemas que afetam os cidadãos goianos”, observou.
De acordo com Wagner Jonatas Portela Mendonça, procurador-chefe do Núcleo de Cálculo e Precatório da PGE, a partir de 15 de março, serão repassados ao TJ mensalmente R$ 5,63 milhões para o pagamento dos precatórios e das requisições pendentes desde 1992 até o momento. Ele acredita que a dívida do Estado com relação aos precatórios gire em torno de R$ 1 bilhão e 100 mil. “O Estado está cumprindo o seu dever”, assegurou. Já Frederico Antunes ressaltou a importância da parceria com o Judiciário e garantiu que com o convênio o Estado assume o compromisso de resgatar tais pendências. “O estabelecimento dessa parceria é fundamental para que tenhamos resultados pontuais e satisfatórios”, frisou.
Uma das novidades estabelecidas no convênio é a realização dos pagamentos e acordos mediante uma Câmara de Conciliação, que contará com um juiz auxiliar da Presidência, conforme determina a recente Emenda Constitucional nº 062/2009. Em sintonia com a nova legislação, Enyon Fleury, que exercerá a função de juiz conciliador, explicou que a previsão é de que a Câmara de Conciliação, que estará vinculada à Presidência do TJGO, seja inaugurada até 9 de abril. “Esse momento é um marco para o Judiciário goiano, pois através do convênio e da implantação da Câmara de Conciliação será possível diminuir sensivelmente a lista de espera. Todos aqueles que tem precatório com o Estado terão finalmente a chance de receber o que lhes é devido”, destacou. Participaram ainda da solenidade o juiz Wilton Müller Salomão, também auxiliar da Presidência do TJGO, e Marlus Naves de Ávila, secretário-geral da Presidência.
