O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e idealizador das Cortes de Conciliação e Arbitragem, Vitor Barboza Lenza, firmou, nesta segunda-feira (31), no salão da Presidência, convênio com a primeira, segunda e oitava Cortes de Conciliação e Arbitragem (CCA´S), resultado da parceria entre Tribunal, entidades de classe e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO). Com isto, estas serão as primeiras cortes convalidadas após a revogação, em janeiro de 2008, do Decreto Judiciário nº 070, de 22 de janeiro de 1997, que instituiu o Projeto das Cortes de Conciliação e Arbitragem, bem como todos os decretos judiciários baixados como condição de funcionamento das CCAs.
A principal modificação em relação ao convênio anterior é, segundo Lenza, a executoriedade, que deixa de existir nesta fase. “Por pouco tempo. Porque vamos modificar 11 artigos da Lei Marco Maciel e, com isso, devolver a executoriedade às cortes”, afirmou Lenza, que recebeu diversas personalidades para o evento. Estiveram presentes o presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) – onde foi instalada a primeira corte do Estado de Goiás -, Pedro Bittar; o presidente do Sindicato de Habitação do Estado de Goiás (Secovi), Marcelo Baiocchi, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), Miguel Ângelo Cançado, entre outras.
“Não é à toa que numa segunda-feira tantos importantes representantes do Poder Judiciário, representantes classistas e advogados se fazem presentes. Isso demonstra a importância e a envergadura do projeto”, afirmou Lenza, que lembrou o presidente do TJGO, Paulo Teles, que está em viagem à Brasília. “Ele foi absolutamente razoável e sensível em restabelecer as cortes. Foi um grande presente que recebi.”
De acordo com Vitor Lenza, a importância das cortes pode ser facilmente constatada se observados alguns números. Segundo ele, somente no Secovi, são realizados entre 50 e 60 acordos por dia. Para atingir esta marca, ele observou, seriam necessárias dez varas. “Hoje, um quinto do movimento forense cível é resultado de mediação, conciliação e arbitragem”, revelou. Nos 15 anos de funcionamento das cortes, elas apresentaram um resultado de mais de 400 mil soluções.
Parceria
Os presidentes da Acieg e Secovi elogiaram a retomada do convênio. Bittar lembrou que a Acieg é parceira do projeto desde 1996, quando recebeu a primeira corte de conciliação e arbitragem do Estado. Já Marcelo Baiocchi falou da importância das cortes para as partes mais carentes, uma vez que as custas são bem mais acessíveis, e para a pacificação social. “Desafogar o Poder Judiciário é papel de todos nós, servidores da sociedade”, afirmou, por sua vez, Miguel Cançado, que parabenizou o empenho de Vitor Lenza para a reedição do convênio.
O juiz-auxiliar da presidência, Aureliano Albuquerque Amorim, também participou do evento e falou sobre a implementação do sistema eletrônico de sentenças arbitrais. “Teremos, com isso, um grande banco de dados de sentenças arbitrais que poderão ajudar muito os magistrados na cultura da conciliação”, disse.
