O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) começará na segunda-feira (6) o recadastramento de todos os magistrados e servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário de Goiás. Quem não se cadastrar no prazo estabelecido, 5 de novembro, ficará excluído da folha de pagamento até que ocorra o procedimento. Ao assinar o Decreto Judiciário nº 1.369/08 disciplinando a medida, o desembargador-presidente José Lenar de Melo Bandeira considerou: “Cumpre levantar dados e elaborar informações a serem utilizadas como base de dados para o sistema informatizado de pessoal em fase de implantação na Diretoria de Recursos Humanos”. Ponderou que a forma técnica apropriada é o recadastramento, “que além de ensejar a atualização dos assentamentos, contribui para aperfeiçoar o sistema de controle pessoal”.
O recadastramento será realizado, segundo o decreto, “no que for possível, por meio eletrônico (http://portaltj)”. Os servidores efetivos que se encontrarem à disposição de outros órgãos receberão, através do departamento de recursos humanos do órgão em que trabalha, os formulários impressos que deverão ser preenchidos e devolvidos ao TJ-GO. O servidor em licença para interesse particular deverá proceder ao recadastramento quando de seu retorno à atividade. De acordo com o expediente, “as alterações dos assentamentos que devam ser comprovadas serão transmitidas através de documentação hábil à Diretoria de Recursos Humanos”, e que o recadastramento de cada servidor se encerra com o recebimento pelo Tribunal da declaração própria, com fotografia, e se for o caso, de fotocópias de documentos.
