O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação Pestalozzi de Goiânia, realizará um mutirão, neste fim de semana, para promover a curatela de 212 incapazes do Instituto Pestalozzi. Com o apoio do Ministério Público (MP) e advogados voluntários, o Projeto Curatela já tem a adesão de 15 juízes, 10 promotores e 25 advogados, além de psicólogos e psiquiatras. O mutirão será realizado entre as 8h30 e 17 horas, na sede da Associação Pestalozzi (Rua 201, em frente à Irradiação Espírita, no Setor Universitário).
A curatela se faz necessária quando uma pessoa com deficiência física atinge a maioridade. Somente com o procedimento, o responsável pelo deficiente adquire o direito de permanecer responsável por ele e representá-lo nos atos civis, como cuidar de seus bens, receber benefícios, resolver problemas em bancos, alugar imóveis, entre outros. Segundo a autora do projeto, advogada Celeste Cordeiro Chagas, processo dessa natureza custa cerca de R$ 1 mil e pode levar até 1 ano para ser concluído, enquanto no mutirão ele será gratuito e imediato.
“São cidadãos incapazes de fato e que não têm possibilidade de exercer, por si só, seus atos da vida civil”, afirmou a juíza Maria Luíza Póvoa, da Vara de Família de Goiânia, que foi designada pelo presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, representante da promoção e coordenadora do projeto no Tribunal. “A curatela traz muitos benefícios para o incapaz, principalmente quanto à proteção da pessoa física. Existem várias legislações que os favorecem como a isenção de taxas e pensão”, disse.
A intenção da juíza é, depois desse passo inicial, estender o programa para o interior. Além disso, a Associação Pestalozzi trabalhará, junto ao Ministério Público (MP), para que a interdição seja feita assim que o adolescente se matricule nas associações.
