Jornal O Popular, coluna Cidades, edição desta quinta-feira:
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) começará, em dezembro, a fiscalizar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votada pelo plenário do órgão em dia 8 setembro, que obriga servidores do Judiciário a cumprir 40 horas semanais. A informação é do presidente do TJ-GO, Paulo Teles, que assegura que apesar da resolução já estar em vigor, será dado prazo para que os servidores se adaptem à nova realidade.
A decisão do CNJ permite que o servidor tenha uma jornada de sete horas, desde que seja sem interrupção. A resolução determina, ainda, que os Tribunais de Justiça que já tenham disciplinado de forma diferente a jornada de trabalho de seus servidores se ajustem ao novo horário, por meio de projeto de lei.
Não só os servidores terão de cumprir 8 horas diárias. Circular do presidente do TJ-GO aos juízes goianos avisa aos magistrados que eles também terão sua jornada de trabalho estendida. Segundo o documento, o artigo 159 do Código de Organização Judiciária (Lei 9.121/1981), que disciplinava o expediente dos magistrados no período vespertino, ou apenas em um período do dia, foi revogado pelo artigo 6º da Lei Estadual 16.165/2007.
Na circular, Paulo Teles pede o empenho dos magistrados para o resgate da “total credibilidade do Judiciário e o cumprimento de sua missão constitucional de conciliar, pacificar e prestar a jurisdição nacional”. Para o presidente do TJ-GO, a mudança na carga horária dos juízes permitirá o aumento da produtividade e a melhora da prestação jurisdicional à população.
