Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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TJ lidera números do Projudi

“Os números do Sistema de Processo Eletrônico (Projudi) do Poder Judiciário de Goiás dão ao Estado o primeiro lugar no País em termos de quantidade de processos. Esta situação aflorou ao final do encontro promovido ontem (8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual compareceu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, junto com os demais presidentes de TJs. De acordo com levantamento realizado pela Diretoria de Informática do TJ-GO, apresentado pelo presidente ao CNJ, são 9.083 feitos processados no 1º, 4º, 5º e 9º Juizados Especiais Cíveis e no 4º e 5º Juizados Criminais de Goiânia; no 1º Juizado Cível de Rio Verde e nas Turmas Julgadoras de Goiânia e de Rio Verde. O CNJ deu um prazo de 15 dias para todos os tribunais adotem o Projudi, sob pena de terem de devolver os equipamentos eletrônicos fornecidos pelo Conselho. O corregedor nacional de justiça, ministro César Asfor Rocha, apresentou os sitemas Justiça Aberta e Virtualização dos Juizados Especiais das Capitais.



Do encontro Lenar destacou também o funcionamento da Rede Nacional do Judiciário, que propicia o uso de telefone pela rede de computadores, ao qual o Judiciário goiano aderiu. O objetivo é diminuir os custos com telecomunicações no Judiciário, possibilitando o reaparelhamento do Poder até que os processuais virtuais sejam realidade em toda a Justiça brasileira. O CNJ poderá fazer ligação telefônica pela rede com o presidente do TJ e com os juízes estaduais das capitais. Em nova etapa, poderão ser realizadas videoconferências.



A adoção da intimação eletrônica do CNJ promoverá economia de material e rapidez. Com a medida, as comunicações processuais, que antes demoravam até 40 dias, podem ser efetivadas no mesmo dia de recebimento, destacou Asfor Rocha. Pelo processo anterior, havia excesso de papel gasto e de pessoal envolvido. Prevista na lei 11.419/2006, que determinou a informatização do processo judicial, a intimação eletrônica é feita no âmbito do próprio sistema de processo eletrônico (e-CNJ), mediante utilização de recursos de "usuário" e "senha" fornecidos pelo Conselho.”



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