Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

TJ mantém benefício sobre remuneração de magistrados

Nota divulgada pelo Centro de Comunicação do TJGO informa que, à unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), seguindo voto da desembargadora-relatora Beatriz Figueiredo Franco, concedeu, em parte, segurança impetrada pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). A magistrada determinou que os juízes ativos e inativos continuem recebendo seus subsídios sem a incidência do corte de teto instituído pela Emenda Constitucional nº 41/03, até que, por modificação legislativa, os subsídios fixados para a magistratura goiana alcancem os valores percebidos por eles.


Para saber mais, clique aqui.