O Tribunal de Justiça de Goiás firmou, nesta quinta-feira (3), parceria com a Associação Brasileira dos Advogados da Área Securitária (ABA) e com a Líder Seguradora para o mutirão de conciliação que dará andamento, apenas no dia de hoje, a 250 processos envolvendo o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores. A ação marca a inauguração de uma banca permanente de conciliação que funcionará no espaço de convivência do Tribunal, em área de 300 metros quadrados ao lado do hall.
Para o desembargador-presidente, que fez questão de visitar o local nesta manhã, acompanhado do diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, o espaço vem consolidar a política de conciliação do Poder Judiciário goiano. “É só o começo. Nossa intenção é, assim que tivermos desocupado uma parte do Fórum, dar condição aprimorada para conciliação. Mas, começamos bem, com uma boa instalação”, afirmou Paulo Teles, para quem a conciliação é política importante para a boa prestação jurisdicional.
De acordo com o juiz-auxiliar da Presidência e coordenador do acordo, Enyon Fleury, os processos envolvendo o DPVAT se avolumam nas varas de assistência judiciária e prejudicando seu andamento. “A solução dessas ações não é rápida porque depende de vistoria. Então, separamos para análise aqueles que tinham provas suficientes para celebrarmos o acordo”, contou. Segundo Enyon, durante a semana da conciliação, que será realizada de 7 a 11, no Centro de Convenções, mais de 2 mil casos devem ser acordados.
“A conciliação é fundamental nos casos onde o pagamento do seguro é devido. Muitas vezes o benefício não foi requerido à seguradora, mas diretamente ao Judiciário. Nós entendemos que se a vítima tem o direito, não há sentido em protelar o pagamento da indenização. O DPVAT cobre toda a população e tem cunho social muito forte. Unindo isso ao fato do TJGO precisar limpar sua pauta, veio o interesse da empresa em participar da inciativa”, afirmou o diretor jurídico da Líder Seguradora, Marcelo Davoli.
Batalha
De acordo com dados fornecidos pelo presidente da ABA, André Côrtes, existem atualmente no Estado 16 mil processos relacionados ao DPVAT em tramitação em todo o Estado. “Nosso objetivo é, em 12 meses, dar andamento a todos eles. É uma batalha que pretendemos ganhar”, disse.
