O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, aderiu hoje (19) à assinatura de convênio com 11 instituições para tentar solucionar as questões relacionadas à regularização fundiária no Entorno de Brasília. O acordo, que envolve três ministérios – Cidades, Justiça e Integração Nacional –, será assinado no dia 28 em Brasília como parte do Projeto Entorno, que prevê ações nas áreas de saúde, meio ambiente, infância e juventude, segurança e patrimônio público, entre outras.
“A desorganização fundiária é elemento forte para a violência. Isso porque a migração sem condições de sustento faz explodir o problema da segurança pública”, afirmou o procurador-geral da Justiça, Eduardo Abdon Moura, que foi recebido por Paulo Teles, acompanhado da promotora Miryam Belle Moraes da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público. “Esta é uma celebração de alianças por um propósito maior”, observou Miryam.
Segundo a promotora, o convênio envolverá, além dos ministérios, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Goiás e Distrito Federal, Secretaria do Meio Ambiente, Agência Goiana de Habitação, Secretaria Estadual das Cidades e Ministério Público de Goiás e Distrito Federal. Caberá ao TJGO, segundo Miryam, o esforço institucional, no sentido de facilitar o trâmite nos cartórios assim. “Primeiramente vamos verificar a extensão do dano, identificar as famílias nas áreas de risco e, depois, iniciar o programa de reurbanização. Precisamos do Judiciário para facilitar o trâmite nos cartórios quando o projeto chegar a essa fase”, afimou Miryam, ressaltando que a parceria não interferirá, em hipótese alguma, na autonomia de julgamento do magistrado.
