A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começou a receber nesta quinta-feira (23) as inscrições ao 55º concurso para ingresso na magistratura estadual. São 34 vagas do cargo de juiz substituto, podendo este número ser elevado conforme o surgimento de vagas durante a validade do concurso, observa o edital do certame, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJGO, Edição nº 1005 Suplemento - Seção I. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site www.tjgo.jus.br, onde constarão todos os procedimentos necessários à efetivação da inscrição, cuja taxa é de R$ 180,00. As inscrições terão prosseguimento até 23 de março.
O interessado deverá declarar, entre outras exigências do edital, que é bacharel em Direito e de que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma. ” A não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão do concurso”, observa o edital.
O concurso constará de cinco etapas, sendo que a primeira, prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 3 junho pela Fundação Carlos Chagas e as demais, pela comissão examinadora do concurso, sob a coordenação da Comissão de Seleção e Treinamento. A segunda etapa, também de caráter eliminatório e classificatório, constará de duas provas escritas, enquanto a terceira, somente eliminatória terá as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Quarta etapa, uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e, por último, a quinta etapa, avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva seletiva, com duração de cinco horas, constará de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. As questões serão agrupadas por disciplina e nos respectivos blocos: Bloco um: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; Bloco dois: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; Bloco três: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo e Direito Agrário.
Comissão examinadora
A comissão examinadora do 55º Concurso para Juiz Substituto de Goiás ficou assim constituída: desembargador Leandro Crispim (presidente) e como, suplente, juiz Donizeth Martins de Oliveira; desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga e juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria (suplente); desembargador Benedito Soares de Camargo Neto e juiz Wilson Safatle Faiad (suplente); desembargador Carlos Alberto França e juiz Paulo César Alves das Neves (suplente); juízes Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (suplente); juízes Wilton Müller Salomão e Márcio de Castro Molinari (suplente). Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Felicíssimo José de Sena e Flávio Buonaduce Borges (suplente). O secretário do concurso é o servidor Hernany César Neves de Oliveira.
