Atendendo a várias solicitações de magistrados, a Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) autorizou ontem (5) a abertura de concurso público em 17 comarcas para provimento de 64 cargos efetivos. Stenius Lacerda Bastos, diretor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), informou que serão realizados concursos para escrevente judiciário, porteiro judiciário, escrivão judiciário, depositário judiciário e oficial de justiça nas comarcas de Cachoeira Alta, Goianápolis, Sanclerlândia, Ipameri, Formoso, Inhumas, Uruana, Anicuns, Vianópolis, Quirinópolis, Itumbiara, Jandaia, Pirenópolis, Rio Verde, Luziânia, Aparecida de Goiânia e São Miguel do Araguaia. Ele explicou que a iniciativa custará ao Judiciário goiano R$ 1,2 milhão ao ano e que das 570 vagas disponíveis no Estado, 89 serão providas de imediato, suprindo, dessa forma, 16% dos cargos vagos. “Temos feito um estudo aprofundado da situação e também sobre a necessidade de um concurso unificado que deve ser concluído nos próximos 60 dias. Nossa maior preocupação, além da estrutura física, é o aspecto humano”, ressaltou.
Segundo Stenius, a falta de pessoal é uma das maiores carências dos magistrados que atuam no interior, pois, na maioria das vezes, ficam dependentes dos funcionários da prefeitura. “Nossa intenção é diminuir o grau de dependência da municipalidade e dar aos juízes condições dignas de trabalho. Os servidores são essenciais à boa prestação jurisdicional e representam a ferramenta básica do Judiciário”, observou. Dos 89 cargos, Stenius comentou que 26 serão destinados às secretarias do TJGO, sendo que destes 14 serão lotados na Diretoria Judiciária, além de outros 5 de escreventes na capital. Ele explicou que esses cargos serão providos por servidores que passaram no concurso público realizado em 2006 e que foi prorrogado posteriormente. “Muitos ainda aguardam convocação e nesse momento precisamos atender as necessidades mais urgentes como as diretorias do Foro do interior e da capital e as áreas de apoio do TJ”, esclareceu.
Na opinião de Stenius, um dos grandes problemas do Judiciário goiano é a alta rotatividade provocada pelos baixos salários de servidores e serventuários, além da baixa disponibilidade orçamentária. “Toda ação tem que ser planejada e responsável. Temos 570 vagas no Estado, mas precisaríamos de R$ 12 milhões para suprir todas as necessidades e nesse momento não são comportados pelos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outros casos, alguns já são funcionários do TJ, mas prestam concursos com salários melhores e acabam deixando de vez a função, o que prejudica o trabalho”, comentou.
Outra questão apontada por Stenius é atual a contratação de 730 estagiários, cujo gasto é de R$ 4, 6 milhão ao ano. De acordo com ele, o salário mínimo pago aos estudantes é ajustado anualmente, o que causa um acréscimo de R$ 430 mil na folha de pagamento. “O estagiário acaba sendo uma mão de obra precária, por ser de contratação temporária por no máximo dois anos, porém relativamente econômica. Por isso precisamos dar uma solução mais adequada ao caso, mas também é necessário estudar e analisar a questão com mais profundidade, pois nos baseamos em planejamento e dados concretos”, destacou.
Adotando o princípio da transparência, Stenius afirmou que todos os números relativos aos gastos e investimentos feitos do Judiciário goiano serão divulgados ao público. “Não há como esconder algo que a própria lei manda dar publicidade. No TJGO não existe ação administrativa velada”, frisou.